A diminuição dos recursos repassados ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e ao Serviço Social da Indústria (SESI) vai causar o fechamento de mais de 40 mil vagas em cursos profissionais e de educação básica, oferecidos pelo SESI e SENAI por ano em Santa Catarina. Mais de 50 unidades das duas instituições fecharão as portas e elas terão de demitir cerca de 3,3 mil trabalhadores no Estado. Na avaliação da FIESC, os impactos para o futuro do País serão graves e irreversíveis.
Em todo o País, mais de 300 escolas profissionais do SENAI vão fechar as portas. Outros 735 mil alunos vão deixar de estudar no ensino básico ou na educação de jovens e adultos oferecida pelo SESI, que vai fechar cerca de 450 unidades escolares no Brasil. As duas instituições estimam ainda que terão de demitir cerca de 30 mil trabalhadores em todo o País. O SESI e o SENAI integram o Sistema S, que ainda é composto pelo SENAR, SENAC, SESC, SESCOOP, SEST, SENAT e SEBRAE. Na semana passada o governo anunciou a pretensão de usar recursos dessas entidades, que são mantidas pela empresas, na Previdência Social.
“Os recursos são aplicados na formação de trabalhadores, na educação de seus filhos e em programas de saúde e segurança do trabalhador. Trata-se de um verdadeiro confisco, que não podemos aceitar”, disse o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, neste domingo (20), às vésperas da abertura do Encontro Econômico Brasil – Alemanha. “Apelamos à sociedade catarinense, aos industriais e a todos os empresários, aos trabalhadores, aos pais de nossos alunos, aos profissionais que trabalham nessas entidades que se manifestem contra mais essa arbitrariedade do governo federal e que encaminhem seu protesto à presidência da república, mas especialmente aos senadores e deputados de nosso Estado, pedindo que rejeitem essa infeliz, inaceitável e descabida intenção”, afirmou.
Os cálculos feitos pelo SESI e SENAI, contemplam a redução de 30% anunciada pelo governo na transferência dos valores referentes à contribuição compulsória, que está prevista na Constituição Federal, e parte dos valores previstos como incentivo da Lei do Bem. “O governo federal quer transferir principalmente para o SESI a conta dos investimentos feitos pelas empresas em inovação”, explicou Côrte. Somando as duas medidas, a redução no orçamento pode chegar a 52% no Sistema Indústria.
O SESI investe na educação básica e na formação de jovens e adultos. Em Santa Catarina, no ano passado, foram 150 mil matrículas. A apropriação dos recursos que mantêm a entidade afetarão mais de 3,2 milhões de atendimentos em serviços de saúde e 800 mil atendimentos em segurança no trabalho, impactando em 289 mil trabalhadores diretamente beneficiados.
O SENAI é hoje o melhor complexo de educação profissional do mundo. Em 2015, foi o grande vencedor da WordSkills, a olimpíada mundial de profissões técnicas que ocorre de dois em dois anos, e na última edição reuniu estudantes de mais de 60 países em São Paulo. Em 2014, foram mais de 190 mil matrículas em cursos em todos os segmentos da indústria. Da receita líquida com a contribuição compulsória, mais de 66% são destinados a vagas gratuitas.
A CNI e a FIESC reconhecem que é inegável que o Brasil precisa de um ajuste fiscal crível e de uma agenda que apresente os rumos futuros da economia brasileira. A gravidade da crise exige ação. No entanto, as medidas fiscais anunciadas são insuficientes e vão contribuir para acentuar a falta de competitividade do setor produtivo brasileiro.
A recuperação da confiança é o principal motor para o crescimento. E a confiança dos investidores só se dará com uma agenda estrutural que demonstre a intenção real do governo em equilibrar as contas públicas. Os gastos com a previdência e a assistência social precisam ser avaliados. É preciso corrigir distorções em pensões, evitar aposentadorias precoces e eliminar incongruências entre assistência e previdência, que são mudanças fundamentais para reverter a atual trajetória de desequilíbrio.
A FIESC, alinhada a CNI, reconhece a gravidade do momento e está aberta a discutir uma agenda para o País fundada no respeito mútuo, credibilidade e confiança.
Fonte: Assessoria de Imprensa Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina
