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Avaliação é do economista Cláudio de Moura Castro que defendeu investimentos em educação para revolucionar a produtividade brasileira

Especialistas debateram educação que dá certo em um mundo em constante transformação (Foto: Marcus Quint)

Florianópolis, 17.5.2017 – Mais teoria, mais conta e mais escrita são a fórmula para formar o profissional do século 21. A afirmação é do economista Cláudio de Moura Castro que participou nesta quarta-feira (17) dos debates sobre educação promovidos durante a sexta edição da Jornada Inovação e Competitividade da Indústria Catarinense. O evento, que é realizado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), segue até sexta-feira e abordará ainda os temas ambiente institucional e inovação e tecnologia.

Para Castro, a formação do profissional exige “fazer bem feito o feijão com arroz” para garantir que o profissional do século 21 atenda às exigências do mundo do trabalho. “Quando a gente vai a Cingapura, Xangai ou Finlândia, nota que o segredo é fazer seriamente o feijão com arroz, ou seja, o professor sabe o que vai ensinar, ele aprende a ensinar, a aula começa e termina na hora, não tem greve e há disciplina”, pontua. Para o economista, a educação do Brasil é deficitária. “Nunca foi melhor do que isso, mas é muito ruim. Os avanços que na década de 90 foram substanciais travaram na virada do milênio. O ensino médio encolheu e a qualidade também. Não tivemos progresso significativo nos últimos 15 anos”, avalia Castro.

Castro defendeu ainda que “a maneira de revolucionar a produtividade é por meio da educação profissional”. Ele destacou que a produtividade do trabalhador brasileiro é baixa e não está aumentando. “Isso obviamente tem a ver com educação. Estamos entre os 10 piores resultados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (PISA, na sigla em inglês). Países mais pobres têm resultados melhores que o do Brasil”, lembrou.

O presidente da FIESC, Glauco José Côrte, lembrou missão realizada em abril a Cingapura e destacou os avanços registrados pelo País que lidera os rankings do PISA 2015 nos três aspectos avaliados: ciências, matemática e leitura. “O governo incentivou professores, atraiu indústrias e procurou saber que tipo de profissional as empresas buscavam. Além dos conhecimentos técnicos, os alunos foram preparados para a vida, com foco em características socioemocionais”, detalhou Côrte. De acordo com o Banco Mundial, em 2015, Cingapura registrava renda per capita de 53 mil dólares, enquanto que o Brasil possuía 8,7 mil dólares. “O Movimento SC pela Educação tem o mesmo propósito do lema de Cingapura para o século 21: formar cidadãos críticos, que sejam criativos, forte formação técnica, dotados de características socioemocionais e com preparação compatível com as necessidades do mundo do trabalho”, acrescentou.

Para o ex-presidente do IPEA e economista-chefe e fundador do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, Marcelo Neri, a educação é solução para o crescimento e redução das desigualdades no longo prazo. “É importante mostrar os retornos da educação e essa informação tem que chegar ao estudante para ele perceber que se estudar mais terá avanços na vida toda em termos de salário, com aumento de 15% para cada ano de estudo”, destacou.

Neri afirmou que o nível de investimento na educação brasileira, especialmente na básica, tem aumentado. “Educação é uma das poucas coisas que o Estado faz que chega nos mais pobres, mas falta transformar toda essa educação em mais produtividade. O Brasil fez o dever de colocar a criança na escola. Agora essa ponte da escola para o mercado de trabalho pode ser reforçada para ajudar o País em ganhos de produtividade como um todo”, defendeu.

Já o professor da Escola de Engenharia da Universidade de Stanford, Paulo Blikstein, destacou que “o sistema educacional que a gente tem hoje no Brasil foi criado na época industrial. É um modelo educacional de produção em massa, onde todos os alunos têm que entrar e sair da escola iguais. Eles aprendem o mesmo conteúdo, do mesmo jeito, naquela ideia de linha de produção”. Ele lembra que o mundo mudou e a economia se baseia no conhecimento. “É o mundo da inovação e a gente precisa repensar o espaço escolar e o currículo para ter mais espaço para invenção, para a criação, para a investigação. Eu crio ambientes de aprendizagem onde os alunos criam suas próprias teorias, onde eles testam suas próprias teorias, inventam novos dispositivos para resolver problemas. E junto com o professor, começam a entender como os conteúdos de ciência, de física, de química, de matemática e tudo mais, podem ajudar nesse processo”, analisou Blikstein.

Ao final do evento, os três especialistas participaram de painel que debateu a educação que dá certo para a formação dos profissionais do futuro em um mundo em constante transformação. As discussões foram moderadas pelo consultor do Movimento Santa Catarina pela Educação e diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Ramos.

Livro Ensinar é aprender – Durante o evento, o SENAI, entidade da FIESC, lançou o livro Ensinar é aprender que relata 40 experiências de alunos da educação profissional de todo o Estado. A publicação consolida a metodologia da educação profissional desenvolvida pelo SENAI.

Importância do estudo – Em evento paralelo à Jornada, a FIESC reuniu interlocutores do Movimento SC pela Educação e representantes das Câmaras Regionais de Educação, dos jovens embaixadores e dos gestores locais do projeto Eu Voluntário. Eles discutiram estratégias para mobilizar a volta aos estudos e a permanência na sala de aula. Soluções educacionais inovadoras, como as desenvolvidas por SESI e SENAI, também foram alvos das atividades.

A Jornada é o principal encontro da indústria do Estado e apresenta temas fundamentais para o desenvolvimento e o futuro do setor. Empresários, diretores e gerentes, autoridades, representantes do universo acadêmico e dirigentes de sindicatos industriais reúnem-se para analisar e debater os desafios.

No dia 19, às 10h30, será realizada a solenidade de entrega da Ordem do Mérito Industrial de Santa Catarina. Os industriais Ademar Sapelli, de Brusque, Álvaro Weiss, de São Bento do Sul, Carlos Rodolfo Schneider, de Joinville, José Samuel Thiesen, de Saudades, além do governador Raimundo Colombo, receberão o mais alto reconhecimento da indústria do Estado, da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC). O industrial Ingo Fischer, de Brusque, receberá a comenda máxima da indústria. A cerimônia de homenagens é exclusiva para convidados.

A Jornada é patrocinada pelo SESI Nacional, SENAI Nacional, SESI/SC, SENAI/SC, PREVISC, CREDIFIESC e BRDE, e conta com o apoio institucional da Associação Catarinense de Imprensa (ACI).

Veja a programação para esta quinta-feira (18 de maio) 

Manhã
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
8h30 – Credenciamento
9h30 – Abertura
Glauco José Côrte, presidente da FIESC
9h50 – Indústria + Avançada: Difusão de tecnologias de digitalização & conectividade
Marcelo Fabricio Prim – gerente-executivo de inovação e tecnologia do SENAI
10h30 – Liderando o Mercado pelas Tecnologias de Ponta – Tecnologias de Manufatura Avançadas dentro da Produção Digital Integrada
Eckart Uhlmann, diretor do Instituto Fraunhofer de Sistemas de Produção e Tecnologia de Design (IPK) – Alemanha
11h15 – Indústria 4.0 orientada pelo mercado
Engenheiro Naldo Dantas, consultor Inovares Consultores Associados
12h – Inovação de todos os lugares e de todos: usando o universo da inovação para incorporar a inovação em sua empresa (Videoconferência)
Nancy Tennant, professora-adjunta e CEO da Innovation Universe
12h45 – Encerramento

Tarde
AMBIENTE INSTITUCIONAL
14horas – credenciamento
14h30 – Abertura
Glauco José Côrte, presidente da FIESC
14h45 – Os acordos de negociações Internacionais e seus Impactos no comércio mundial
Tatiana Lacerda Prazeres, assessora sênior do diretor-geral da OMC
15h15 – Os acordos de negociações internacionais e seus impactos no comércio exterior brasileiro
Abrão Miguel Árabe Neto, secretário de Comércio Exterior do MDIC e Carlos Eduardo Abijaodi, diretor de desenvolvimento industrial da CNI
16h15 – Debate
Mediadora: Maria Teresa Bustamante, presidente da Câmara de Comércio Exterior da FIESC
16h45 – Encerramento

19 de maio
10h30 – Solenidade de entrega da Ordem do Mérito Industrial e do Mérito Sindical (evento exclusivo para convidados)
Assessoria de Imprensa
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina

A FIESC, em parceria com a CNI, participa das discussões com o Ministério do Trabalho e Emprego, no âmbito da Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT).

Houve vários avanços importantes no processo de revisão da NR 12, visando a adequação da Norma à realidade, especialmente no que diz respeito às alterações ocorridas em 2010.

Todavia, é necessário continuar atuando com vistas a se obter uma Norma técnica e financeiramente exequível, que equilibre a proteção do trabalhador com as obrigações impostas às empresas.

A solução para os problemas advindos da NR 12 deve considerar, especialmente na sua interpretação, a necessária linha de corte temporal e a separação das obrigações para fabricantes e usuários.

Entre os avanços obtidos, importa ressaltar a modificação profunda e radical na interpretação da Norma que substituiu o conceito de falha segura para estado da técnica, aproximando a aplicação da Norma aos moldes da diretiva europeia.

Tal interpretação pode ser o caminho para parte significativa dos problemas enfrentados com a fiscalização.

Principais avanços na negociação do processo de revisão da NR 12

Abaixo, os principais avanços dos representantes patronais na negociação de alteração da NR 12:

1. Portaria 857, de 26.06.2015:

SUBSTITUIÇÃO DO CONCEITO FALHA SEGURA POR ESTADO DA TÉCNICA

A regra anterior estabelecia a obrigatoriedade do princípio da falha segura, exigindo que, caso a máquina apresentasse qualquer falha, ela deveria prever a ida para uma situação ou estágio seguro (mesmo que o trabalhador se acidente ele não se machuca), o que na prática é inexequível.

Com a alteração negociada, as empresas passam a realizar uma análise de riscos considerando as características operacionais específicas das máquinas e equipamentos, bem como as do processo onde estão instaladas.

Mediante essa apreciação dos riscos, a concepção e o uso de máquinas e equipamentos podem levar em consideração o uso de dispositivos de segurança mais eficazes, avaliando as limitações tecnológicas e de custo a que está sujeita a sua segurança, assim definidas como o estado da técnica (item 12.5).

SIMPLIFICAÇÃO DAS REGRAS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Para as máquinas e equipamentos fabricados antes de 24/06/2012 que não disponham de manual, aceita-se a elaboração de apenas uma ficha contendo informações básicas, feita pelo próprio empregador ou por pessoa designada por ele (item 12.126.1)

Dispensada a obrigação de realizar inventário das máquinas e equipamentos (item 12.153.2);

A capacitação dos trabalhadores passa a ter caráter simplificado. Poderá, por exemplo, ser ministrada por trabalhador da própria empresa capacitado por entidade oficial de ensino de educação profissional (item 12.138.1).

FLEXIBILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ACIONAMENTO EM EXTRA BAIXA TENSÃO

Para as máquinas e equipamentos fabricados até 24/03/2012, só será exigido que os sistemas de controle (partida, parada e acionamento) operem em extra baixa tensão (25 VCA ou 60 VCC) ou adotem outra medida de proteção disposta em normas técnicas oficiais vigentes, se a apreciação de risco indicar a necessidade de proteção contra choques elétricos. Inexistindo riscos, tais medidas deixam de ser obrigatórias (item 12.36.1).

MÁQUINAS DESTINADAS À EXPORTAÇÃO

As máquinas e equipamentos comprovadamente destinados à exportação ficam isentos do atendimento aos requisitos técnicos de segurança previstos na NR-12 (item 12.2A).

NÃO APLICAÇÃO DA NR 12para máquinas e equipamentos:

1. movidos ou impulsionados por força humana ou animal;

2. classificados como eletrodomésticos;

3. expostos em museus, feiras e eventos, sem fins produtivos, desde que dotados de medidas de preservação da integridade física dos visitantes e expositores (item 12.2B).

CARÁTER PRIORITÁRIO DOS ANEXOS

Os anexos da NR-12 passam a ter caráter prioritário em relação aos demais requisitos da norma. Anteriormente a norma previa que eles complementavam o corpo do texto da NR-12 (item 12.152).

OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS TRABALHADORES

A norma introduz obrigações específicas para os trabalhadores, como por exemplo, entre outras:

1. a de cumprir todas as orientações relativas aos procedimentos seguros de operação, alimentação, abastecimento, limpeza, manutenção, inspeção, transporte, desativação, desmonte e descarte de máquinas e equipamentos;

2. a de não realizar qualquer tipo de alteração nas proteções mecânicas ou dispositivos de segurança de máquinas e equipamentos, de maneira que possa colocar em risco a sua saúde e integridade física ou de terceiros (item 12.5A).

2) Instrução Normativa 109 (IN 109), 05.06.2014

Após a pressão da CNI, da FIESC e das demais federações e associações patronais, o MTE editou a Instrução Normativa 109, que possibilita a suspensão das novas regras na empresa fiscalizada, mediante a assinatura de termo de compromisso.

Quanto à formalização de TAC, a FIESC recomenda uma análise criteriosa do caso concreto e alerta as empresas que a assinatura do termo de compromisso encerra a possibilidade de discussão de pontos cruciais da NR 12, como a retroatividade e a dificuldade no cumprimento das obrigações estabelecidas, uma vez que a empresa se compromete a cumprir o cronograma de implementação estabelecido pela fiscalização.

3. INSTRUÇÃO NORMATIVA 129 (IN 129), de 12.01.2017

• Estabelece o Procedimento Especial para a ação fiscal da NR-12.

• Vigência de 36 meses e é válida para todas as empresas, independentemente do porte.

• Termo de Notificação – com isso, ao invés de ocorrer a lavratura do auto de infração na primeira inspeção no local de trabalho, o referido termo fixará prazos de até 12 meses para a correção das irregularidades constatadas.

• Plano de Trabalho – a possibilidade do empregador, mediante justificativas técnicas e/ou econômicas, apresentar um plano de trabalho com prazos distintos do fixado no Termo de Notificação. Essa aprovação será formalizada com um termo de compromisso.

• Vedada novas autuações durante vigência do cronograma de implementação.

Destaca-se, ainda, no âmbito judicial, a decisão obtida no Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato das Indústrias de Carpintaria, Marcenaria, Serrarias, Tanoarias, Madeiras Compensadas de Caçador/SC

MANDADO DE SEGURANÇA, 09.12.2014:

• Liminar deferida: 18.12.2014

• Sentença deferida e publicada (19.11.2015):

ISTO POSTO, nos termos da fundamentação, PRELIMINARMENTE, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação aos pedidos de suspensão da aplicação da NR nº 12 (pleitos 1º e 3º da fl. 14-verso) por inadequação da via eleita. NO MÉRITO, revogando a liminar, CONCEDO, parcialmente, a segurança, para reconhecer, em favor das empresas substituídas, o direito líquido e certo de não sofrer autuação, decorrente de fiscalização indireta, no tocante às máquinas adquiridas até à edição da Portaria nº 197, de 24/12/2010, que estavam em conformidade com os termos da NR 12 vigente até aquela data.

• Recurso da UNIÃO

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Estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da
Norma Regulamentadora n.o 12 – Segurança e Saúde no
Trabalho em Máquinas e Equipamentos – e dá outras
providências.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no exercício da competência prevista no
inciso XIII do art. 14 do Anexo I do Decreto n.o 5.063, de 3 de maio de 2004, e nos incisos I e II
do art. 29 do Decreto n.o 4.552, de 27 de dezembro de 2002, e com base no disposto no art.
627-A da CLT, resolve:

Art. 1º Objetivando a orientação sobre o cumprimento da legislação de proteção ao
trabalho, bem como a prevenção e o saneamento de infrações relativas à Norma
Regulamentadora n.o 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos – do
Ministério do Trabalho, fica instaurado Procedimento Especial para ação fiscal das condições
de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos (NR12) em utilização.

Art. 2º O procedimento previsto no Artigo 1o será obrigatoriamente iniciado pelo AFT
por meio de Termo de Notificação, que fixará prazos de até 12 meses para a correção das
irregularidades constatadas em inspeção no local de trabalho, podendo ser definidos prazos
diferentes para as diversas exigências.

Art. 3º Mediante justificativa que evidencie a inviabilidade técnica e/ou financeira,
devidamente comprovadas, para atendimento dos prazos fixados no Art. 2o, é facultado ao
empregador apresentar plano de trabalho com cronograma de implementação escalonado
para adequação.

§1º O plano de trabalho juntamente com o cronograma de implementação e a
justificativa de que trata este artigo deve ser protocolado pelo empregador no prazo de até 30
dias do recebimento da notificação ou em outro prazo superior a ser ajustado junto ao AFT.

§2º O plano de trabalho com cronograma de implementação contendo prazos de até
12 meses deve ser aprovado pelo AFT ou equipe que tenha emitido a notificação de que trata
o Artigo 2o, devendo ser formalizado por meio de Termo de Compromisso.

§3º O plano de trabalho com cronograma de implementação contendo prazos
superiores a 12 meses deve ser aprovado pelo AFT ou equipe que tenha emitido a notificação
de que trata o Artigo 2o, com anuência da chefia imediata, devendo ser formalizado por meio
de Termo de Compromisso.

§4º A chefia imediata poderá designar AFT ou equipe de AFTs para analisar a proposta
de plano de trabalho, visando subsidiar sua decisão.

Art. 4º É vedada a autuação pelos itens notificados até o término do prazo concedido
no Termo de Notificação ou no Termo de Compromisso.

Art. 5º O plano de trabalho com cronograma de implementação deve permanecer no
estabelecimento e disponível à fiscalização do trabalho e à representação sindical dos
trabalhadores preponderante no estabelecimento.

Art. 6º Não se aplica ao procedimento instaurado por esta Instrução Normativa o
disposto na Instrução Normativa SIT n.o 23, de 23 de maio de 2001, e suas alterações
posteriores.

Art. 7º Esta Instrução Normativa é válida por 36 meses e entra em vigor na data de sua
publicação.

Índice passou de 46,9 pontos em julho para 51,1 pontos em agosto, acima da linha que separa o otimismo do pessimismo. Este é o melhor resultado desde janeiro de 2014

Apesar do dado negativo, ritmo de redução das vendas do setor foi menor em maio

Florianópolis, 7.7.2015 – O faturamento real da indústria acumula queda de 12,7% nos primeiros cinco meses do ano, segundo a pesquisa Indicadores Industriais divulgada pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) nesta quinta-feira (7). O estudo aponta ainda recuo nas horas trabalhadas na produção (11%), na massa salarial (11,9%) e na utilização da capacidade instalada (2,5%). Apesar do dado negativo, ritmo de redução das vendas do setor foi menor em maio, quando o faturamento foi 8,6% inferior ao registrado em igual mês de 2015.

Os segmentos que registram maior queda no acumulado do ano frente ao mesmo período de 2015 são produtos de metal e móveis. Veículos automotores e peças, móveis e produtos de material plástico registram o maior recuo em horas trabalhadas na produção. As maiores reduções da massa salarial foram observadas em vestuário, produtos de metal e móveis.

Na comparação com o mês de abril, as vendas cresceram (1,8%), assim como a utilização média da capacidade instalada (1,1%) e da massa salarial (3,0). As maiores altas nas vendas de maio foram registradas pela indústria de borracha e de material plástico (18%) e informática, eletrônicos e óticos (11,3%).

Brasil – Os dados catarinenses estão em linha com a pesquisa nacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI). No País, o faturamento real da indústria teve uma retração de 12,2% e as horas trabalhadas caíram 10,1% de janeiro a maio deste ano na comparação com os mesmos meses de 2015. A massa salarial na indústria também registra recuou de 10,2%.

Faça o download das pesquisas da FIESC e da CNI.

O SESI e o SENAI tem uma história de sucesso a favor de trabalhadores e indústrias. Mas o próximo capítulo dessa história pode ser o pior de todos. Entre as medidas anunciadas pelo governo federal em 14 de setembro, estão a apropriação de recursos das contribuições do setor privado ao sistema S. É um corte significativo no orçamento do SESI e do SENAI.
O resultado é devastador: menos oportunidade de ensino para jovens, menos qualificação para o trabalhador, menos benefícios para diversas comunidades.
Um ato ilegal e inconstitucional que vai impactar negativamente o futuro de muita gente, privando brasileiros de seus direitos. E atacando justamente quem pode ajudar o país a voltar a crescer: a indústria e o trabalhador.
Apoie você também a Marcha pelo Futuro em defesa do SESI e do SENAI. Santa Catarina e o Brasil agradecem.

A diminuição dos recursos repassados ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e ao Serviço Social da Indústria (SESI) vai causar o fechamento de mais de 40 mil vagas em cursos profissionais e de educação básica, oferecidos pelo SESI e SENAI por ano em Santa Catarina. Mais de 50 unidades das duas instituições fecharão as portas e elas terão de demitir cerca de 3,3 mil trabalhadores no Estado. Na avaliação da FIESC, os impactos para o futuro do País serão graves e irreversíveis.

Para uma retomada sustentável da economia é preciso encaminhar soluções para questões estruturais, que foram negligenciadas nos últimos anos, além da retomada da sintonia entre o Executivo e o Legislativo. As afirmações são do ministro do Desenvolvimento, Comércio e Indústria, Armando Monteiro, que realizou palestra na Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC).